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contrato

CONTRATO DE USO DO LEILAO ON-LINE E PRESENCIAL IMPERADOR LEILÕES OFICIAIS
            
            
Pelo presente instrumento particular, de um lado DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCESP sob nº 786, com escritório e auditório sediado na Praça Silvio Romero, 55 - cj. 22 - Tatuapé - SP -  E-mail contato@imperadorleiloes.com.br - Telefones (05511) 2721-5223 2722-0808
            
TERMO DE ADESAO.
            
O presente contrato descreve as condições necessárias para a inscrição do usuário no sistema de Leilão on-line e Presencial nos leiloes públicos oficiais divulgados através de edital, catalogo e do site www.imperadorleiloes.com.br Ao se cadastrar o usuário declara estar ciente das NORMAS E CONDIÇOES PARA PARTICIPAREM DO LEILAO: Os interessados em participar do leilão devem ter 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por seu representante legal), estar de acordo com este Edital e também com as condições de participação no leilão via internet do site www.imperadorleiloes.com.br, além de estarem com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. As habilitações para participação do leilão on-line devem ser solicitadas com a antecedência indicada no link no próprio site.
            
O SITE WWW.IMPERADORLEILOES.COM.BR NAO CANCELA OU ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. OS LANCES OFERTADOS SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO.
            
CADASTRO
            
O usuário deverá fornecer os seus dados pessoais e profissionais para o cadastramento no site, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. 
            
Os dados informados serão checados conforme as normas estabelecidas pelo Leiloeiro Oficial, mantendo seu cadastro devidamente atualizado poderão ser utilizadas para todos os Leiloes On-Line disponíveis, bastando para isso realizar o aceite do termo de adesão.
            
O serviço de cadastramento é gratuito, ao se cadastrar, o usuário indicará um login e senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades ou por outras pessoas.
            
O usuário será responsável por todas as ofertas registradas em seu nome.
            
O sistema Leilão On-Line poderá desativar, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente contrato.
            
USUÁRIO ESTRANGEIRO
            
Somente será aceito mediante a procuração em nome de um representante legal estabelecido no Brasil, esta procuração se encontra disponível no Consulado do seu país de origem.
            
LANCES
            
O usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, inclusive programar lances automático, prevalecendo sempre o maior e ultimo lance ofertado,.
            
Somente os usuários ativos no sistema poderão ofertas lances diretamente pela Internet.
            
Os lances captados durante o leilão serão inseridos no site, possibilitando a todos os usuários o acompanhamento on-line do leilão.
            
Quando o maior lance ofertado não atingir o preço mínimo de venda do bem, poderá ser aceito lance condicional a critério do leiloeiro, os quais ficarão sujeitos a posterior aprovação da empresa vendedora. Os lances condicionais serão válidos pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a data do leilão.
            
Os lotes terão horário previsto de fechamento (contador disponível), sendo certo que, caso o leiloeiro receba algum lance nos 3 (tres) últimos minutos do fechamento do lote, o horário (do fechamento) será prorrogado em 3 (tres) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
            
VISITAÇAO E CONFERENCIA DOS LOTES 
            
Os bens levados a leilao estarao em exposição nos locais indicados na descrição de cada lote, podendo ser visitados e conferidos pelos interessados, nos dias e horários determinados, mediante prévio e obrigatório agendamento, e sempre com antecedência. 
            
O Participante poderá fazer vistoria no local, sozinho ou acompanhado de um técnico ou avaliador de sua confiança, para saber o estado de conservação dos bens de seu interesse, não podendo posteriormente reclamar extrajudicial ou judicialmente eventuais danos ou avarias nos bens. 
            
Não será permitida, em hipótese alguma, a retirada de itens de quaisquer bens, a título de amostra. 
            
ORIGEM DOS BENS
            
A procedência e evicção de direitos dos bens vendidos em leilao, são de inteira e exclusiva responsabilidade dos Comitentes (Vendedores), que não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários ou comerciantes, o Leiloeiro é um mero Mandatário, ficando assim os mesmos eximidos de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos nos veículos alienados (ocultos ou não), como também por indenizações, trocas, consertos, compensações financeiras de qualquer hipótese ou natureza.
            
PREGAO
            
Os pregoes serão efetuados por leiloeiro oficial legalmente habilitado para o exercício das funções e será realizado em data, horário e local previamente determinados e divulgados em jornais de grande circulação.
            
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, reservando-se a comitente vendedora o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
            
O arrematante deverá pagar a comissão devida ao leiloeiro no valor correspondente a 5% (cinco por cento) ou outro percentual informado no dia do leilao sobre o valor do ultimo lance do bem arrematado.
            
                   
PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇAO - O valor total do bem arrematado, mais incremento, taxa administrativa, estadia e comissão do leiloeiro deverão ser (somados) ser pagos através de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED ? Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilao na conta do Leiloeiro Oficial: DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, CPF 151.657.488-55, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) horas após o encerramento do Leilao, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito, recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos 2 dias úteis sem que arrematante tenha realizado o depósito, os bens poderão ser vendidos a outros interessados. 
            
Os arrematantes presentes no leilao físico (presencial) deverão entregar ao Leiloeiro, no ato da arrematação, cheque caução no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total mais incremento, (taxa administrativa), estadia e comissão do leiloeiro. 
            
As Notas de Venda do leiloeiro serão sempre emitidas em nome do arrematante e deverão ser retiradas pelo próprio arrematante ou procurador, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data do pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do leiloeiro e incremento, em horário comercial, no endereço indicado pelo Leiloeiro Oficial através do site. A Nota de Venda do leiloeiro poderá ser enviada ao arrematante via Sedex, mediante o pagamento do valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), devendo para isso o arrematante solicitar os dados para o pagamento e enviar comprovante conforme orientação do Leiloeiro no site www.imperadorleiloes.com.br.

O não pagamento do preço do bem arrematado ou da comissão do leiloeiro no prazo estabelecido no Contrato de Adesão, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao leiloeiro e o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada para comitente, e reembolso das despesas incorridas. Poderá o leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto ns. 21.981/32.

MAQUINAS:
O comprador deverá visitar vistoriar e avaliar os bens, para tanto basta agendar visita, junto ao escritório de leiloeiro pois as maquinas e acessórios serão vendida conforme o estado de conservação em que se encontrão.
           
VEÍCULOS:
Serão de responsabilidade da empresa vendedora o pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito relativos ao veículo apregoado e anteriores data do leilão. Tais como licenciamento, DPVAT (seguro obrigatório), multas de averbação e IPVA, as demais despesas, serão suportadas pelo arrematante.

O veículo arrematado e seus respectivos DUT- Documento Único de Transferência - deverá ser retirado pelo arrematante/procurador no prazo informado pelo leiloeiro contar da data da efetivação do pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance/proposta, da comissão do Leiloeiro, da despesa de administração, mediante prévio agendamento de horário junto ao nosso escritório (contato@imperadorleiloes.com.br ou pelos telefones: 0XX 11 2721-5223 e 27220808), apresentação do Recibo de Arrematação original do Leiloeiro e fornecimento de cópia da Cédula de Identidade, CPF/MF e Carteira Nacional de Habilitação, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica, bem como de cópia autenticada da Procuração, se o caso.

RETIRADA DOS BENS
            
Após 05 (cinco) dias úteis a contar da data do pagamento do valor do lance e da comissão do leiloeiro eincremento, o bem poderá ser retirado pelo arrematante/procurador durante o prazo estipulado nas condições de venda e pagamento do respectivo lote, mediante agendamento de horário junto ao Comitente e apresentação da Nota de Venda original do leiloeiro.
            
Será de inteira responsabilidade do arrematante a desmontagem, transporte e carregamento dos materiais arrematados, sendo, também e consequentemente, de sua inteira responsabilidade todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas, fiscais e civis do pessoal contratado a seu serviço, bem como a obrigação de ressarcir todo e qualquer prejuízo ou dano, material ou pessoal, ocorrido nas atividades de desmontagem, carregamento e transporte dos materiais arrematados. Tal condição é válida também para os lotes que se encontram no Pátio do Leiloeiro, não havendo nenhum compromisso ou responsabilidade do Leiloeiro ou do escritório imperador leiloes oficiais em promover o carregamento ou providencias similares para a retirada dos lotes arrematados.
            
Se o bem arrematado não for retirado no prazo acima estipulado, será cobrada pela guarda do mesmo, uma taxa de guarda estipulada nas condições de venda e pagamento do respectivo leilao. Decorridos 30 (trinta) dias sem que o mesmo tenha sido retirado, o referido bem poderá ser vendido para terceiros, perdendo o arrematante, neste caso, a integralidade do valor pago.
            
O SISTEMA DE LEILAO ON-LINE
            
Fará o rastreamento através do IP (Internet Protocol), onde estaremos identificando o uso no sistema.
            
Todos os lotes serão vendidos no estado em que se encontram e as fotos e descrições inseridas na Internet são meramente informativas, podendo ser alteradas a qualquer momento antes ou depois da realização do leilao. Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção tela de lance do PORTAL), sendo certo que, caso o Leiloeiro receba algum lance nos 03 (tres) últimos minutos do.
          
CAMPO DE ATUAÇAO
            
O site www.imperadorleiloes.com.br não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os usuários e a empresa vendedora, atuando sempre e tão somente como provedora de espaço virtual para divulgação on-line dos bens, limitando-se a veicular os dados dos bens (descriçao, informações, apresentação e publicidade) fornecidos pela empresa vendedora, através de seu site específico. Cabe a empresa vendedora responder, perante os usuários, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e compra, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados.
            
SANÇOES
            
O site www.imperadorleiloes.com.br, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer oferta de compra, sempre que não for possível autenticar a identidade do usuário, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.
            
INTEGRIDADE DO SISTEMA
           
O usuário responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do site.
          
PROVEDOR E LINK DE INTERNET
            
O Site www.imperadorleiloes.com.br não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao usuário por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet, caso fortuito ou força maior.
            
O site www.imperadorleiloes.com.br não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site hospedado na locaweb poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle.
            
ALTERAÇOES
            
A qualquer momento o leiloeiro a seu livre arbítrio, no sistema do site www.imperadorleiloes.com.br poderá acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site, bem como alterar as condições constantes deste contrato.
            
Este termo será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito como competente o Foro do Tatuapé ou Foro Central da cidade de São Paulo (Capital).

campo obrigatório

estou de acordo com os termos acima citados. é obrigatório concordar com os termos acima.

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